Passados mais de vinte anos do fim da Ditadura Militar que usurpou o poder em 1964, com o apoio do governo norte-americano, pouco do que aconteceu nos porões do aparelho repressivo veio à tona até hoje. A Lei de Anistia foi usada pra tentar limpar a barra do governo militar, que àquela altura já sofria grande desgaste com o retorno da inflação e a política de arrocho salarial. Era o momento das greves operárias no ABC, das campanhas contra a carestia e pela Anistia.
De acordo com o ex-deputado Nilmário Miranda, quando a Lei da Anistia foi promulgada, havia mais de 300 mil pessoas vinculadas voluntária ou involuntariamente ao Serviço Nacional de Informações (SNI), apenas para delatar. Cerca de 15 mil trabalhadores perderam seus empregos por perseguição política, mais de mil sindicatos sofreram intervenção, 774 parlamentares tiveram seus mandatos cassados, quase 15 mil brasileiros foram exilados ou expulsos de seu país, enquanto aproximadamente, duas centenas perderam a própria cidadania. Há mais números: 424 pessoas perderam a vida, por ação direta ou indireta da ditadura (site www.dhnet.com.br).
Vejamos o que diz textualmente a Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, conhecida como Lei da Anistia:
“LEI Nº 6.683 - DE 28 DE AGOSTO DE 1979 - DOU DE 28/8/79 – Lei da Anistia
Concede anistia e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º
Art. 1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares (vetado).
§ 1º Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política”
Fica evidente, só pelo trecho acima, que a grande preocupação dos militares era preservar os membros do aparelho repressivo, evitando uma possível investigação e punição aos torturadores, seus mandantes e financiadores.
Expressão “crime conexo” aliviou torturadores
Em artigo publicado em seu sítio na Internet (www.comciencia.br) e intitulado “Após 25 anos, impunidade sugerida pela Lei da Anistia permanece”, a SBPC dá conta que “os militares acionaram uma interpretação específica da Lei de Anistia para impedir que fossem investigados, julgados ou punidos pelos crimes cometidos. A legislação previa anistia para aqueles que cometeram crimes políticos e conexos a estes. Os crimes políticos, pela definição instituída anteriormente na Lei de Segurança Nacional, seriam aqueles de caráter subversivo, praticados contra o regime militar.
Utilizando-se da expressão 'crime conexo', o governo conseguiu a extensão da anistia aos militares e civis ligados à repressão, impedindo, assim, que estes pudessem ser julgados.”No mesmo artigo a cientista política Larissa Brisola opina que "do ponto de vista jurídico, um crime conexo só pode ser entendido em relação ao crime principal. Os crimes cometidos pelos militares não poderiam, portanto, ser interpretados como crimes conexos aos crimes políticos, o que seria um paradoxo do ponto de vista da definição criada pelos próprios militares".
Agora, com o pedido de prisão de 140 dos maiores responsáveis pelas ditaduras na América do Sul, por uma juíza italiana, em função do assassinato de 25 cidadãos italianos pelos regimes militares, volta à tona o debate sobre aquele período. O Brasil tem 13 nomes citados, entre ex-presidentes, ex-ministros e chefes do SNI e das Forças Armadas.
A ditadura brasileira foi a pioneira naquele período e sabidamente exportou tecnologia de tortura para outros países, como Chile, Uruguay e Argentina. No entanto, o tema permanece esquecido no país, como se não tivesse maior importância e fosse possível passar uma borracha em 21 anos de História. Não se deve esquecer que tudo isso contou com o apoio político e material do governo norte-americano e seu secretário de Estado, Henry Kissinger.
Confissão de crime
As declarações do general-de-divisão da reserva, Agnaldo Del Nero Augusto, são mais uma prova de que a Operação Condor existiu, como uma espécie de multinacional da repressão e do assassinato político na América Latina. Segundo ele “a gente não matava. Prendia e entregava. Não há crime nisso.” Del Nero se referia aos casos de Horacio Domingos Campiglia e Lorenzo Ismael Viñas, cidadãos argentinos com nacionalidade italiana, que foram presos pelos agentes de segurança no Brasil e entregues ao governo militar da Argentina.
Ao comentar a atitude da Justiça italiana o general Del Nero simplismente confessa o crime, desconsiderando totalmente os tratados internacionais que garantem direitos elementares a qualquer cidadão dentro e fora de seu país.
Mais grave que a prática de prisão ilegal, tortura, assassinato e desaparecimento de presos políticos, foram as conseqüências que a política de Segurança Nacional deixou em todo o aparelho repressivo do Estado. Hoje o que assistimos nas incursões policiais em favelas e periferias das grandes cidades nada mais é que a popularização dos métodos comumente utilizados pela repressão na ditadura militar.
A botinada na porta de barracos, a invasão de domicílio, o roubo de pertences, a tortura, a prática de “socorrer” as vítimas e desfazer o local do crime, o registro dos “autos de resistência” para justificar a morte dos “oponentes” (muitas vezes inocentes), nada mais são que as mesmas práticas usadas pelos policiais, militares e agentes do terror durante a Ditadura.
Cortar o mal pela raiz
Destampar o bueiro da Ditadura no Brasil não é apenas uma necessidade histórica para passar o país a limpo e punir os responsáveis diretos e indiretos pelos crimes cometidos contra a Humanidade. É, acima de tudo, meter o dedo na ferida do aparelho repressivo e de suas práticas, acabando de vez com a militarização policia e de repressão generalizada contra o nosso povo.
Essas práticas odiosas estão presentes nos conflitos de terras, com PMs contratados por latifundiários, nas greves quando seguranças e capangas armados fazem provocações e tentam desbaratar piquetes, nas comunidades de favelas com as incursões policiais que geram as “balas perdidas” e os assassinatos de jovens negros e na corrupção generalizada da polícia, incentivada e acobertada por seus dirigentes.
Apurar os crimes cometidos durante a ditadura militar é o primeiro passo para limpar o aparelho de repressão em nosso País. A raiz da podridão das nossas polícias pode ser compreendida a partir do que se passou naquele período. É preciso arrancá-la.
domingo, 30 de dezembro de 2007
Destampar o bueiro da ditadura e arrancar a repressão pela raiz
quinta-feira, 20 de dezembro de 2007
Manifesto em apoio a Dom Cappio e contra a transposição do rio São Francisco
MANIFESTO*
Não ao atual projeto de transposição do rio São Francisco
Pela vida de D. Luiz Cappio, pela vida do rio São Francisco
Nós abaixo assinados viemos a público repudiar o atual projeto dogoverno federal da transposição do Rio São Francisco. Esse projeto é faraônico, não é democrático, porque não democratiza o acesso à água para as pessoas que passam sede na região semi-árida, distante ou perto do rio São Francisco.
O governo alega que vai levar água para 12 milhões de sedentos. O projeto, na verdade, pretende usar dinheiro público para favorecer empreiteiras, o agronegócio, privatizar e concentrar nas mãos dos poucos de sempre as águas do Nordeste, dos grandes açudes, somadas às do rio São Francisco.
A transposição tem muito pouco a ver com a seca. Tanto que os canais do eixo norte, por onde correriam 71% dos volumes transpostos, passariam longe dos sertões menos chuvosos e das áreas de mais elevado risco hídrico. E 87% dessas águas seriam para atividades econômicas altamente consumidoras de água, como a fruticultura irrigada, a criação de camarão e a siderurgia, voltadas para a exportação e com seríssimos impactos ambientais e sociais. Todas estas implicações não foram transparentemente discutidas com as populações envolvidas como os ribeirinhos, os pescadores, osindígenas, os quilombolas e a comunidade científica.
O atual projeto não toma em conta alternativas mais baratas, mais viáveis e mais eficazes para um número maior de pessoas. O projeto oficial custaria mais de 6 bilhões de reais, atenderia apenas a quatro Estados (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará) beneficiando 12 milhões de pessoas de 391 municípios. Um projeto alternativo elaborado pela Agência Nacional das Aguas (ANA) e o Atlas do Nordeste custaria pouco mais de 3 bilhões de reais, atingindo nove estados (Bahia, Sergipe, Piauí, Alagoas, Pernambuco, Rio do Norte, Paraíba, Ceará e Norte de Minas), beneficiando 34 milhões de pessoas de 1356 municípios. Cabe ainda lembrar a Articulação do Semi-Árido (ASA) que se propõe a construir um milhão de cisternas, tendo já construído 220 mil que atenderiam às áreas mais áridas e isoladas da região.
O projeto de transposição vem sendo conduzido de forma arbitrária e autoritária: os estudos de impacto são incompletos, o processo de licenciamento ambiental foi viciado, áreas indígenas e quilombolas são afetadas e o Congresso Nacional não foi consultado como prevê a Constituição.
Há 14 ações que comprovam ilegalidades e irregularidades ainda não julgadas pelo Supremo Tribunal Federal. Mas o governo colocou o Exército para as obras iniciais, abusando do papel das Forças Armadas, militarizando a região. A decisão do TRF (Tribunal RegionalFederal) da 1ª Região, de Brasília, de dez de dezembro deste ano, obrigando a suspensão das obras, comprova o caráter problemático do projeto governamental.
São tais fatos que sustentam o jejum e as orações do bispo de Barra(BA), dom Luiz Cappio, pessoa humilde, aberta ao diálogo e amigo dos pobres que há mais de 30 anos convive com os problemas do Vale do São Francisco. Ele está oferecendo sua vida para que o povo e o rio tenham mais vida. Apoiamos seu gesto profético, digno dos discípulos de Jesus. A alternativa do Presidente Lula é falsa: entre os pobres e o bispo fico do lado dos pobres. A verdadeira alternativa é: entre os pobres e o hidronegócio nós ficamos do lado dos pobres.
*Este Manifesto é subscrito por mais de 800 movimentos sociais e personalidade brasileiras e estrangeiras
Para mais informações:
Uma vida pela vida .. Jornal Brasil de Fato .. Comissão Pastoral da Terra
segunda-feira, 17 de dezembro de 2007
[MG] MPRA ocupa latifúndio em Comendador Gomes
Por MPRA
O Movimento Popular pela Reforma Agrária - MPRA - comunica a todos e todas companheiros de luta a ocupação bem sucedida de uma área no município de Comendor Gomes na madrugada do dia 16/12. A fazenda, de aproximadamente 600 alqueires era sub utilizada para criação de gado, estando praticamente abandonada. Hoje ocupam a área 90 famílias que já
se preparam para produzir nas vizinhanças do acampamento.
Apesar do avanço que significa a ocupação de uma área improdutiva por trabalhadores, entendemos que a Reforma Agrária de mercado praticada hoje pelo governo de Luís Inácio, em vergonhosa continuidade ao projeto de FHC, não corresponde às necessidades da sociedade brasileira e, principalmente, da classe trabalhadora. Hoje se pratica a desapropriação
com indenização - superfaturada - simplesmente para conter o avanço da
luta no campo e para inflar os números do governo. Os assentamentos de Reforma Agrária não contam com uma política consistente de estruturação que capacite o produtor para realmente produzir e viver de seu trabalho na terra, o que resulta na triste realidade que hoje observamos: a maioria dos assentamentos se tornam verdadeiras favelas rurais.
Mas, não poderia ser diferente com implementação de uma política agrária de mercado elaborada pelo Banco Mundial e demais agentes do capital. A Reforma Agrária que defendemos passa obrigatoriamente pela limitação da propriedade rural, para que não tenhamos fazendas do tamanho de países; zoneamento da produção agrícola, para que a amazônia não vire pasto ou monocultura; expropriação (e não desapropriação) sem pagamanto de indenização, para corrigir o enorme abismo da desigualdade social e capacitação, para que o trabalhador possa produzir e viver do trabalho na terra.
Saudações com lutas,
Movimento Popular pela Reforma Agrária - MPRA
"Crime de rico a lei encobre
O Estado esmaga o oprimido
Não há direitos para o pobre
Ao rico tudo é permitido
À opressão não mais sujeitos
Somos iguais a todos os seres
Não mais deveres, sem direitos
Não mais direitos, sem deveres"
(A Internacional)
domingo, 16 de dezembro de 2007
Polícia violenta moradores em reintegração de posse
MTL-DI: Solidariedade às famílias despejadas em São Paulo.
Eduardo Sales de Lima
Agência Brasil de Fato
Em clima tenso, uma parte dos 4 mil moradores da favela Real Parque, Zona Sul de São Paulo, sofre ação de reintegração de posse desde a manhã desta terça-feira (11). Um grupo bloqueou por algumas horas o tráfego na pista expressa da Marginal Pinheiros, uma das principais vias da cidade. “A favela está cercada e os policiais tomaram todos os becos. Estão derrubando os barracos com todos os objetos dentro”, afirmou ao Brasil de Fato Paula Tadaka, integrante do movimento hip-hop e que se encontrava no interior da favela. A Real Parque não possui uma associação de moradores.
Segundo ela, a prefeitura de São Paulo mentiu quando informou que teria enviado um representante para entregar o documento da reintegração de posse e que os moradores não a teriam deixado entrar na favela. “Ninguém da prefeitura propôs uma alternativa de moradia às pessoas, que estão sendo mandadas a albergues”, denuncia Tadaka.
O terreno ocupado pelas famílias pertence à estatal paulista Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. (EMAE), que conseguiu na Justiça a reintegração. O mandado judicial foi expedido em 9 de novembro pelo juiz Edson Luiz de Queiroz, da 3ª Vara Civil do Fórum Regional de Santo Amaro.
“Limpeza Urbana”
Enquanto a mídia corporativa destacou ao longo do dia que a reintegração de posse e a manifestação dos moradores da favela Real Parque provocaram congestionamento de mais de 30 km em toda capital paulista, o processo de reintegração gerou mais problemas. A truculência da ação policial deixou diversos feridos com bala de borracha e estilhaços de gás lacrimogênio.
O bloqueio total da Marginal Pinheiros durou cerca de cinco minutos, tempo suficiente para que a polícia reagisse usando gás de pimenta. O capitão que comanda a ação negou que a ocorrência de agressões e afirmou que o maior problema era a presença de mulheres e crianças.
Gisele Vieira de Lima era um desses problemas do capitão. Foi ferida nas nádegas e na perna com balas de borracha e no joelho com estilhaços de bomba de gás lacrimogênio. No final desta tarde, dentro da favela, os policiais alternavam momentos de ataque e de calmaria. Segundo o sociólogo Tiarajú Dandréa, que estava presente no local, uma moradora da favela teve aborto espontâneo em conseqüência da repressão policial.
Tiarajú seguiu, nesta tarde, com um grupo de moradores feridos da Real Parque até a Defensoria Pública de Santo Amaro para relatarem a repressão do Estado. Depois, foram até a 3ª Vara Civil do Fórum Regional de Santo Amaro para pedir um “ato desagravo” sobre a reintengração de posse e interromper a ação. Para ele, a ação faz parte de uma política de limpeza urbana, instituída pelo atual prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM, ex-PFL), sobretudo na região sudoeste da capital paulista.
Área reintegrada do Real Parque permanecerá vazia
A estatal proprietária do terreno, Emae, pretende colocar vigilantes no local para impedir ocupações; mais de mil famílias ficarão desabrigadas
Eduardo Sales de Lima
Agência Brasil de Fato
A estatal paulista Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE), ligada ao governo de José Serra (PSDB), não tem planos para utilizar a área de onde mil famílias estão sendo despejadas, na favela Real Parque, zona sul de São Paulo.
A informação foi confirmada pelo setor de Comunicação da Emae. "Ainda não há planos para o terreno. A área será cercada e haverá vigilância 24 horas", diz resposta encaminhada à redação do Brasil de Fato. A Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo também declarou que não existem, até o momento, projetos para a área. “É uma área de risco e a entrada do período chuvoso poderia desencadear desabamentos", justificou a Emae. No entanto, algumas famílias estavam no local há mais de 10 anos.
Na quinta-feira (13), moradores fizeram uma manifestação em frente ao prédio da estatal. A segunda fase do despejo de parte da favela Real Parque estava prevista para esta sexta-feira (14), mas segundo informações do sociólogo Tiarajú Dandréa, a EMAE garantiu à defensoria pública que não ocorrerá ação de despejo pelo menos até a próxima sexta-feira, 21. Na primeira, das três fases de reitegração de posse programadas, 70 famílias foram desabrigadas com truculência pelos soldados da Polícia Militar. Barracos foram queimados e moradores ficaram feridos com bala de borracha e estilhaços de gás lacrimogênio. Em meio à violência, uma grávida sofreu aborto espontâneo. No total, mil famílias serão despejadas.
Um grupo de 80 moradores realizou também outro protesto, na quarta-feira, 12, em frente à Prefeitura de São Paulo para pedir uma audiência com o prefeito Gilberto Kassab (DEM, ex-PFL). Depois de duas horas de chuva, receberam a informação de que não seriam recebidos. Também não teve sucesso a tentativa de diálogo com representantes da Secretaria de Habitação.
Acesse o sítio do Jornal Brasil de Fato na Internet:
http://www.brasildefato.com.br/
terça-feira, 11 de dezembro de 2007
Povão paga a farra da usina do Rio Madeira
Por Henrique -RJ
Energia produzida a preço mais barato!? Mágica? Não! O que explica a vitória do consórcio que arrematou o direito de exploração da energia gerada pela usina hidrelétrica do Rio Madeira é a velha associação entre capital estatal e capital privado. Uma nova modalidade da velha sociedade. Furnas e Cemig (uma estatal e outra uma empresa estatal de Minas) entram para executar as obras e toda a infra-estrutura, mas ficam com 49% do capital do consórcio. Quem manda mesmo é a sociedade entre as construtoras Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez e os bancos Banif e Santander que, juntos, detêm 51% do capital. Deu para entender?
Ou seja, os gastos com o pesado (calculados em R$ 10 bilhões) serão desembolsados por nós, contribuintes, que sustentamos as empresas estatais com os impostos que pagamos. Mas o lucro, calculado em R$ 30 bilhões durante trinta anos, ficará com os grupos empresariais. Assim é fácil entender a “mágica” que cercou o surpreendente resultado, que colocou os preços da energia gerada tão abaixo do esperado pelo próprio governo.
O ministro interino de Minas e Energia, Nelson Hubner, admitiu inclusive que nem o governo tinha parâmetros mais claros para definir o custo da geração de energia em empreendimentos da magnitude da usina do Rio Madeira. Mas, quando os repórteres presentes ao leilão perguntaram aos representantes do consórcio vencedor como explicavam a engenharia da redução de tarifas, o próprio ministro tomou a frente dos empresários e respondeu que aquele era um assunto privado das empresas e que não precisaria ser divulgado.
Um consórcio formado com 49% de participação de capital estatal não tem explicações a dar á opinião pública? O ministro é porta-voz do governo ou dos empresários? Tá explicado... A conta de luz pode até sair um pouco mais baratinha (o que não é garantido, mas foi anunciado), porque o lucro estrondoso das empresas privadas compensa. Toda esta farra tem um fiador: o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), uma espécie de paizão das grandes empresas, que poderá financiar até 75% do valor das obras. E mais, para a exploração deste tipo de negócio naquela região as empresas recebem uma gorda fatia de isenção de impostos.
terça-feira, 4 de dezembro de 2007
[GO] CARTA À POPULAÇÃO DE RIO VERDE
Por MTL-DI Goiás
NÃO PARA CONCENTRAÇÃO DE RIQUEZA E LAVAGEM DE DINHEIRO.
Porque ocupamos a fazenda fortaleza água branca, em nome da empresa Suissa sociedade agropecuária LTDA de propriedade do SR. Henrique Marcelo Lamberti, morador de São Paulo.
Ressaltamos que 60% de todo alimento que vai para a mesa dos Brasileiros, é produzido pelos trabalhadores da agricultura familiar, assim distribuído 84% mandioca, 52% do leite, 67% feijão, 49% milho, 40% aves e ovos, 58% suínos representando 10% do PIB brasileiro, a cada 04 empregos gerado no campo 03 são da agricultura familiar(dados INCRA e EMBRAPA). Com base nos dados apresentados demonstra que a Reforma Agrária é necessária e viável. Portanto, é preciso aumentar este percentual para baixa os preços para os consumidores.
TERRA PARA VIDA, E NÃO PARA O ENRIQUECIMENTO DE FORMA ILICITA.
COORDENAÇÃO ESTADUAL - MTL-DEMOCRÁTICO E INDEPENDENTE /GO
[SP] Prefeitura de Carapicuíba segue atacando a população pobre
Por MTL-DI São Paulo
O Movimento Terra, Trabalho e Liberdade - Democrático e Independente, regional São Paulo repudia às ações da Prefeitura de Carapicuíba (Região Oeste da Grande São Paulo) que ao invés de resolver o grave problema habitacional do município (um dos mais graves do estado) tenta comprar com esmolas o silêncio da população favelada.
Segue abaixo o texto do panfleto que estamos dstribuindo na cidade:
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Há quase um ano nós, moradores da comunidade ao lado da Cohab 9, estamos sofrendo ameaças da Prefeitura de forma ilegal. Um sujeito de nome Adão, que se diz funcionário da prefeitura, com seus capangas e usando carros com emblema da prefeitura, vão frequentemente à comunidade oferecendo R$ 1500,00 para derrubarem os barracos. Derrubam na frente das famílias, queimam ali mesmo, causando perigo de incêndio e intoxicando as crianças. Após a violência afirmam que quem não aceitar o dinheiro vai sair de qualquer jeito. Contam com a ajuda de Sinésio, que se diz advogado do prefeito.
Moramos em barracos nesse local a 4 anos, não por que queremos, mas porque não temos alternativas. O desemprego atinge grande parte da população e não existem projetos de moradia por parte da prefeitura. São milhares e milhares de cidadãos de Carapicuíba que não têm onde morar!
Já fomos à Câmara dos Vereadores duas vezes, organizados no Movimento Terra Trabalho e Liberdade (MTL-DI), denunciamos e pedimos diretamente aos vereadores da base do prefeito uma audiência. O vereador Elias Cassundé se compremeteu a marcar uma reunião. E até agora nada! Não somos palhaços, e nossos barracos continuam sendo queimados!
Só que não vamos desistir! Nós vamos à prefeitura e vamos resistir até o fim! De onde vem esse dinheiro, R$ 1500,00 para cada família? Estão usando dinheiro dos seus impostos para cometer injustiças!
Convocamos os cidadãos de Carapicuíba a se unirem a nós nessa luta. Enquanto milhares moram em áreas de risco e favelas, sem perspectivas para o dia de amanhã, o prefeito e os ricos deitam e rolam, exploram o povo para defender os seus interesses.
Chega de injustiça. Exigimos da Prefeitura um projeto de reforma urbana que dê teto a população mais pobre e condições mínimas para as famílias.
Nenhuma família sem-teto em Carapicuíba!
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O Movimento Terra Trabalho e Liberdade – MTL (Democrático e Independente) ajuda a organizar os trabalhadores em vários estados do Brasil para conquistar os seus direitos e por uma sociedade justa e igualitária, o socialismo. Não temos vínculo partidário ou eleitoral e somos independentes de qualquer governo ou prefeitura.
segunda-feira, 26 de novembro de 2007
MANIFESTO - Por um Movimento popular e camponês combativo, democrático e independente.
Nós, lutadores populares e socialistas, organizados no MTL-Democrático e Independente, reunidos no Encontro de Goiânia, no dia 9 de setembro de 2007, nos dirigimos aos demais ativistas dos movimentos sociais para compartilhar um pouco de nossa história recente e nossas esperanças.
O movimento de que somos membros, Movimento Terra Trabalho e Liberdade, nasceu em agosto de 2002, em Goiânia. Surgiu, fato raro na nossa esquerda, da convergência de três organizações socialistas e combativas, Movimento de Luta Socialista (MLS), Movimento dos Trabalhadores (MT) e o Movimento de Libertação dos Sem-Terra de Luta (MLST de Luta). As centenas de militantes que lá se reuniram tomaram para si uma tarefa gigantesca, a de construir um movimento autônomo e independente, de massas, socialista, democrático e plural, inserido no campo e na cidade.
Esse passo foi dado a partir do reconhecimento da nova configuração da classe trabalhadora, a que a militância quase exclusiva sobre os setores organizados, forjada durante a década de 80, não respondia mais. Também foi uma reação à capitulação do PT, partido hegemônico daquele processo, ao oportunismo eleitoral.
O MTL se lançou com toda a energia nas lutas dos trabalhadores por reforma agrária, por moradia, por salário. Em cada luta parcial em que nos encontramos, procuramos contribuir com radicalidade, apontando como cada uma delas se articula a luta pelo socialismo.
Infelizmente, o que vemos hoje é que muitos dos processos que levaram à perda do PT, da CUT e da UNE corroem nosso Movimento. Uma parcela dele fez uma opção preferencial pela luta eleitoral, em detrimento à mobilização direta dos trabalhadores. Passou a vigorar um regime em que, mesmo sem fóruns de discussão e deliberação, uns poucos determinavam o que se deveria fazer. Como conseqüência, o próprio regime interno do Movimento foi corrompido, desaparecendo a democracia defendida em sua fundação.
É hora de abrir as janelas e deixar o ar entrar. Por isso fazemos esse chamado.
Degeneração
O século XX, que consumiu a vida de milhões de lutadores socialistas, terminou com a queda dos regimes stalinistas e a restauração capitalista. No entanto, dada a crescente degradação das condições da maioria da humanidade e do próprio planeta, a urgência de uma alternativa socialista é posta pela realidade todos os dias. O balanço deste século passado é fundamental para aqueles que pretendem continuar empunhando a bandeira da ruptura com o capitalismo.
Durante todo o século passado vimos os trabalhadores não só travarem batalhas grandiosas como obter importantes vitórias. Não é exagero dizer que o século XX foi moldado pela luta social. Nossa luta impôs não apenas a expropriação da burguesia em mais de 1/3 da superfície da terra, mas fez avançar a luta das nacionalidades oprimidas, dos grupos étnicos e nas relações de gênero. E continua sendo assim, onde quer que se levante a cabeça do homem contra a opressão, é o programa socialista e libertário aquele que melhor formula suas reivindicações e são os socialistas que de forma mais conseqüente estão à frente das batalhas.
Mas também foi regra durante o século XX a derrota dos esforços da humanidade para se libertar da degeneração das organizações, movimentos, partidos e estados da classe trabalhadora.
Aqui no Brasil vimos como diversos movimentos antes combativos hoje estão atrelados ao governo Lula, que faz reformas contrárias à população trabalhadora quanto aquelas que víamos sob o governo FHC.
Não temos respostas definitivas, vacinas universais contra o vírus da burocratização. Mas tiramos algumas lições de nossa experiência.
O Movimento que queremos
Da mesma forma que lutamos para colocar a sociedade sob o controle dos trabalhadores, acreditamos que são os trabalhadores organizados que devem controlar seus movimentos e organizações. Queremos um movimento em que os dirigentes sejam submetidos ao controle da maioria. Esse movimento também deve garantir a mais ampla possibilidade de defesa dos pontos de vista de qualquer minoria organizada.
Queremos caminhar ao lado de indivíduos ativos, autônomos. A participação no movimento deve servir para exorcizar o servilismo a que o capitalismo sujeita o individuo, seja na exploração ou no individualismo consumista. Um movimento social socialista deve tirar o trabalhador da sombra e colocá-lo a frente da história, sua e de sua classe.
Para que isso aconteça são necessárias algumas condições. As direções não devem ser nomeadas de cima pra baixo, mas eleitas. Elas devem estar sujeitas a destituição, a qualquer momento.
Queremos estimular a luta por terra, moradia, trabalho, educação, saúde, e pelo fim de toda exploração. Devemos combinar as reivindicações pelos direitos do povo pobre com um programa de transformação revolucionária da sociedade. Devemos combinar a agitação política e a ação direta com a organização de base dos trabalhadores, que politiza, forma e dá consistência à construção do poder da classe. Vamos ajudar a construir concretamente a organização política dos trabalhadores e a auto-gestão econômica para a sua sustentação.
Antecipando o socialismo, na escala que permite o movimento, devemos superar a separação entre o trabalho intelectual e manual, entre os que pensam e fazem. Sem a formação cotidiana dos seus membros, sem colocar a sua disposição as conquistas culturais e científicas da humanidade, não cumpriremos nosso papel libertário.
Não podemos deixar de pé as colunas que sustentam o regime de opressão e de exploração do homem pelo homem. O machismo, a homofobia e o racismo não são privilégios da classe dominante. No nosso meio está presente e deve ser combatido.
Reivindicamos a importância das organizações políticas dos trabalhadores bem como defendemos sua existência legal, tantas vezes atacada. Também acreditamos que seria traição deixar, no período eleitoral, os trabalhadores a mercê dos candidatos dos patrões. Mas os acordos parlamentares e eleitorais são o campo de ação da burguesia, que empenha seu dinheiro e seus meios de comunicação para imobilizar e derrotar os trabalhadores. Depositamos nossa confiança na mobilização direta dos trabalhadores.
O movimento social deve ter sua autonomia respeitada, não deve ser um mero fantoche de partidos ou governos. Operários, sem-terra, camelôs, desempregados, estudantes, a classe não pode ser substituída por nenhum salvador ou organização que prepotentemente pensa que a representa.
Acreditamos que só armados de ferramentas em que estejam presentes esses elementos é que poderemos mobilizar as forças sociais necessárias ao grande objetivo da humanidade que é o socialismo.
E acreditamos não estarmos sós. Queremos deixar do lado de fora o sectarismo e a auto proclamação. A luta dos trabalhadores é plural e reconhecemos e defendemos nossos irmãos organizados sob outras bandeiras. Suas tradições e histórias de luta também são nossas.
Fazemos a todos o chamado da esperança
No ato da fundação do MTL discutíamos que a esquerda, depositária das melhores tradições humanas de solidariedade e generosidade, vivia um período de reorganização e balanço que estava apenas no seu início. Hoje vemos sinais importantes, tanto pela negativa quanto pela positiva, desse processo no Brasil e no mundo.
Para citar exemplos positivos, a fundação do PSOL, no campo político, e do CONLUTAS, no campo das lutas sindicais e populares, expressam esse processo. No entanto, persistem nessas novas organizações métodos que reproduzem o autoritarismo e ainda colocam a vontade dos dirigentes acima do debate e da discussão coletiva.
Nós, reunidos nesse encontro vitorioso, fazemos um chamado aos movimentos e organizações que compartilham desses rumos para a constituição de uma FRENTE DE LUTA POPULAR combativa, democrática e independente. Rumos esses que serão ditados por trabalhadores em luta no campo e na cidade, por ninguém mais. E convidamos você a se integrar a esse esforço.
Pela reforma agrária e urbana, JÁ!
Por uma frente de luta, socialista, democrática, independente dos estados, dos governos e dos partidos!
Pelo socialismo e pela liberdade!
sábado, 17 de novembro de 2007
[GO] FÓRUM ESTADUAL DA REFORMA AGRÁRIA
REFORMA AGRÁRIA NÃO É MOEDA DE TROCA
Movimentos repudiam postura autoritária do governo
Reunidos em Goiânia no dia 13 de novembro, os movimentos que integram o Fórum Estadual da Reforma Agrária e Justiça no Campo, vêm publicamente criticar a condução do programa de reforma agrária neste segundo mandato do presidente Lula e questionar a forma com que vem
sendo tratada a questão de mudança na direção regional do Incra.
Considerando que a reforma agrária é uma das bandeiras de luta do Partido dos Trabalhadores e foi das candidaturas do presidente Lula;
Considerando que a reforma agrária é fundamental para o desenvolvimento do país e imprescindível para a inclusão social e a promoção de uma partilha mais justa da terra e da renda;
Considerando que o Governo até o momento, não fez a atualização dos índices de produtividade e não se empenha na aprovação do limite de propriedade rural;
Considerando que o Governo Federal tem reduzido sistematicamente os recursos destinados à Reforma Agrária;
Considerando que o Incra é fundamental para a efetiva realização da reforma agrária e que precisa receber mais atenção do governo federal;
Considerando que os partidos que compõem o governo Lula se propuseram e realizaram uma lamentável divisão dos cargos federais em Goiás;
Considerando que os movimentos sociais ligados à questão agrária sequer foram ouvidos nesta divisão e também na possibilidade de alteração do comando do Incra, SR 04, como ocorreu nos estados do Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, demonstrando uma clara postura autoritária do governo federal e dos partidos que o representam.
Por tudo isto, os movimentos sociais, através do Fórum em Defesa da Reforma Agrária e Justiça no Campo vêm publicamente repudiar a possibilidade do Incra ser entregue ao PTB, um partido conservador e com reconhecidas ligações com o latifúndio, o que representará um grave retrocesso na reforma agrária em Goiás.
Entendemos que a reforma agrária deve ser colocada acima de divisões de poder e que precisa voltar a fazer parte da pauta principal de ações do governo Lula.
Por esta razão nos colocamos frontalmente contra a forma com que vem sendo tratada a possibilidade de mudança no comando da SR-04 do Incra, que abrange grande parte do estado de Goiás.
O Fórum cobra do presidente Lula, dos partidos que compõem a base do governo em Goiás e da bancada federal goiana que suspendam qualquer mudança na direção do Incra SR-04 e que os movimentos ligados à questão agrária sejam consultados em qualquer troca de comando de
órgãos ligados a esta questão.
Goiânia, 13 de novembro de 2007.
Fórum Goiano da Reforma Agrária e Justiça no Campo
FETAEG
MST
MTL-DI
FETRAF-GO-CUT
CUT
CPT-regional
CPT-nacional
quinta-feira, 15 de novembro de 2007
[GO] Vitória em Jataí!
Por Zelito Ferreira
Coordenação Estadual
MTL-DI Goiás
Finalmente, apos cinco anos de luta na região central do agronegócio se consuma a conquista da Fazenda 3T no município de Jataí, estado de Goiás. No último dia 30, as 100 famílias acampadas na região adentraram à fazenda sem oposição e já começaram a trabalhar. Nos últimos anos o movimento organizou três ocupações na fazenda para pressionar e denunciar a lentidão da reforma agrária.
As famílias estão construindo o acampamento provisório e começam agora a discutir como fazer a topografia, agrimensura e o PDA (Plano de Desenvolvimento do Assentamento) organizado pelos próprios trabalhadores, já que o INCAR não tem efetivo técnico suficiente para atender a demanda. Pela debilidade do INCRA as famílias devem contratar um técnico credenciado no INCRA, mas por conta própria, ou se entregar à imensa lentidão da Reforma Agrária.
O INCRA quer assentar na área de 3000 hectares, 162 famílias, o que, a priori, prejudicaria a qualidade do assentamento, que teria excesso de assentados. Só definiremos o número de famílias após o estudo do Plano de Desenvolvimento do Assentamento, estudo técnico que define a qualidade da terra, a quantidade de água, a reserva ambiental legal e permanente.
A fazenda que fica à 60 km da cidade Jataí, será um assentamento com cerca quinhentos moradores entre adultos e crianças. Estamos planejando a construção de uma escola no próprio assentamento, e já iniciamos as negociações, com a Secretaria Municipal de Educação de Jataí, e vamos procurar a Secretaria Estadual de Educação, Universidade Estadual de Goiás, PRONERA, e o INCRA.
REFORMA AGRÁRIA JÁ!
segunda-feira, 12 de novembro de 2007
VENEZUELA EM DEBATE
A polêmica sobre os rumos da Revolução Bolivariana e da Venezuela se acirrou ainda mais nas últimas semanas, quando o Congresso Nacional daquele país aprovou o texto do projeto de Reforma Constitucional enviado pelo poder executivo, com Hugo Chavez a frente. Somente os deputados do partido PODEMOS se abstiveram, por considerarem as reformas propostas profundas demais e o tempo para sua aprovação muito reduzido, já que o Plebiscito Popular que decidirá sobre o tema ocorrerá em 3 de dezembro, um mês depois do projeto ser aprovado no Congresso.
Qualquer análise sobre o processo de transformações por que passa a Venezuela nos últimos anos deve tomar como referência a história daquele país e, sobretudo, os acontecimentos que se precipitaram desde os anos 90 e que deram base para que Hugo Chavez e um grupo de oficiais das Forças Armadas chegassem ao poder.
Um dos episódios mais importantes e marcantes para o início da ruptura popular com o regime e os partidos burgueses foi o chamado “El caracazzo”, em fevereiro de 1989, quando a população da capital se insurgiu nas ruas contra as medidas do governo Carlos Andrés Perez em acordo com o FMI (liberação das tarifas públicas, desvalorização da moeda e aumento do preço da gasolina) e foi rechaçada a tiros. Dali resultou um saldo desastroso, com mais de mil manifestantes mortos. Em 1992, Perez acabou deposto, depois de ser condenado por corrupção.
Começava então a surgir, em meio à ebulição política do País, um movimento formado por oficiais e suboficiais das Forças Armadas, no qual mais tarde se destacaria o tenente-coronel Hugo Chavez. Este grupo de jovens oficiais resgata as idéias de Simon Bolívar para defender um processo de amplas transformações na sociedade venezuelana, transformações que foram interrompidas com o isolamento político e morte de Bolívar no século XIX.
Baseando-se na desagregação política e institucional que a Venezuela vivia em meados dos anos 90, Chavez e seus correligionários promoveram um levante militar para chegar ao poder, que redundou em fracasso. Apesar da crise e da impopularidade dos governantes e partidos da burguesia, os jovens oficiais das FFAA venezuelana não contavam ainda com suficiente apoio popular. Chavez e seus companheiros foram detidos.
Meses depois os oficiais bolivarianos foram libertados e reincorporados às FFAA. Chavez tratou de liderar a organização de seu grupo político, que rapidamente cresceu em popularidade e arrebatou nas urnas a preferência popular dos venezuelanos, cansados da falsa polarização entre os partidos Coppei e Social Democrata.
No governo, Chavez começou a implementar medidas de cunho popular, com as chamadas “Missiones barrio adentro”, com projetos de alfabetização em massa e de saúde preventiva, com apoio de médicos cubanos. Esses projetos ampliaram a base de apoio popular ao seu governo, já que até então a grande massa do povo venezuelano jamais vira qualquer governo assumir medidas semelhantes em seu favor.
No plano mais geral, ao mesmo tempo em que adotava medidas populares, Chavez propugnava pela necessidade da unidade dos povos latino-americanos contra o imperialismo, conforme a doutrina de Bolívar. Tratou de investir na alteração de poder dentro da PDVSA (estatal petrolífera), retirando dos postos de comando os dirigentes ligados a grupos privados e fortalecendo o poder dos trabalhadores. Também anunciou a necessidade de uma Reforma Agrária que oferecesse terra aos camponeses pobres.
Essas medidas renderam-lhe o ódio das elites venezuelanas, que já não contavam com seus partidos políticos tradicionais como instrumentos eficazes para a luta política. A oposição burguesa a Chavez se entrincheirou nos grandes veículos de comunicação de massas, tendo a frente o grupo Cisneros e outras cadeias de TV e rádio. O tratamento dado a Chavez passou a ser de chacota, tentativa de desmoralização e de insuflar o povo contra o governo.
Toda esta polarização política criou um ambiente de acirramento dos ânimos muito grande e o início de um plano golpista foi tramado, cujo mote era o projeto de reeleição pretendido pelo governo. Em 2002, a oposição burguesa convocou uma série de manifestações e, numa delas, irrompeu um conflito com tiroteio do qual resultaram algumas mortes na capital. Os meios de comunicação trataram de responsabilizar o governo e a insuflar ainda mais um golpe de Estado. Dias depois, em 11 de abril, o País é sacudido pela notícia de que Chavez renunciara e teria sido detido numa fortaleza militar. Horas mais tarde o presidente da Federação das Indústrias, Juan Vicente Gómez, era empossado como novo Presidente da Venezuela.
Só o que a burguesia não contava com a resposta do povo. Em poucas horas os partidários de Chavez, dos movimentos sociais e de partidos de esquerda mobilizaram os trabalhadores e a juventude dos bairros populares e favela de Caracas, tomando as avenidas, praças e fazendo uma vigília popular em frente ao Parlamento e ao Palácio do governo, exigindo o retorno de Chavez ao governo. Em 13 de abril Vicente Gómez foge e uma junta militar anuncia o retorno de Chavez à Presidência. O golpe, urdido com o apoio logístico da CIA e do governo norte-americano, fracassara.
Muitos pensaram que Chavez retornaria ao governo com mão de ferro e sede de vingança. Ao contrário, Chavez foi até brando nas medidas que adotou contra os golpistas, mas tratou de alicerçar suas idéias junto às camadas populares. Com apoio de massas, mexeu na estrutura carcomida e reacionária do Judiciário e do Legislativo, acuou os grandes meios de comunicação e aprofundou os investimentos nos projetos populares.
Com o fracasso do golpe de 11 de abril de 2002 a oposição burguesa se desmoralizou ainda mais e foi para a defensiva. O plebiscito popular não só referendou o projeto de reeleição presidencial como Chavez foi reeleito com maioria folgada dos votos.
Na eleição aos governos estaduais os partidários de Chavez e de forças de esquerda aliadas ao governo impuseram fragorosa derrota aos candidatos dos partidos burgueses, vencendo em cerca de 90 por cento dos estados. Apavorada e sem norte a burguesia sequer apresentou candidatos na eleição parlamentar de 2006, optando por denunciar uma suposta fraude eleitoral que foi desmistificada por uma comissão da OEA, que não comprovou irregularidades no processo.
A REFORMA CONSTITUCIONAL
A fracassada tentativa golpista contra Chavez acabou por fortalecê-lo dentro e fora do País. Núcleos de apoio e militância bolivariana se formaram por toda a América Latina, suas opiniões e aparições públicas passaram a ser acompanhadas com maior interesse e sua popularidade ofuscou no cenário internacional, inclusive outras lideranças populares reconhecidas ou emergentes, como o próprio Lula.
Chavez passou a apresentar com mais nitidez e firmeza projetos de integração da América Latina, como o Banco do Sul, a TV del Sur, uma rodovia que corta toda a América do Sul, projetos de cooperação petrolífera liderados pela PDVSA, acordos de colaboração com os governos da Argentina, Bolívia, Equador e Brasil. Sua influência política antiimperialista se estendeu aos outros países, tendo reforçado candidaturas no Peru e no Equador.
No plano interno, Chavez passou à ofensiva e abraçou o que hoje se conhece como Socialismo do Século XXI, uma mescla da doutrina de Bolívar com o socialismo científico marxista. Muitas dessas idéias chegaram a Chavez pela assessoria e influência de Martha Harnecker (ex-dirigente do PC do Chile que viveu muitos anos em Cuba) e Hans Dietrich (ex-dirigente comunista da Alemanha Oriental). Ao mesmo tempo passou a propugnar a união de todos os setores que o apóiam num único partido socialista, o Partido Socialista Unificado da Venezuela (PSUV).
Este projeto se expressa de forma mais evidente com as propostas formuladas de Reforma Constitucional, agora aprovada pelo parlamento. Ao analisar o projeto, que representa uma reviravolta gigantesca nos aspectos econômicos e políticos fundamentais na sociedade venezuelana, pode-se constatar uma gritante contradição: de um lado o fortalecimento do poder e das atribuições da Presidência da República, de outro lado o fortalecimento do poder popular, através do reconhecimento dos chamados Conselhos Comunais como células básicas do poder político institucional na Venezuela.
Ora, como essa contradição política gritante, em meio a uma série de modificações estruturais econômicas no rumo de uma sociedade socialista (proibição de latifúndios, jornada diária de trabalho de 6 horas, definição das empresas e setores econômicos estratégicos como impassíveis de privatização total ou parcial, etc) pode conviver?
É um erro crasso tratar Chavez como um “gorila”, como tantos outros milicos bisonhos que tomaram o poder na América Latina no século XX. Trata-se de um dirigente político com formação política sólida, que sabe o que quer e de liderança popular na Venezuela e na América Latina. No entanto, sua capacidade assume destaque bem acima de seus companheiros de empreitada, dando ao Presidente ares de personalidade política inconteste. Este é um passo para que se fortaleça a bajulação como instrumento político dos medíocres que se acercam e vivem das estruturas de poder. O velho culto à personalidade, tão daninho nas experiências não capitalistas do século XX, parece estar de novo presente.
Outro traço perigoso do processo venezuelano é o da pressão pela formação do partido único de esquerda, caminho que conduziu outros povos ao engessamento das idéias e da disputa política. O partido único pode reunir em suas fileiras os mais brilhantes e aguerridos revolucionários, como os mais medíocres burocratas, que se apegam aos seus postos de mando para deles extraírem privilégios. Essa experiência nada tem de saudável ou nova.
Aspecto que também deve ser analisado é o fato do texto da Reforma Constitucional tratar com desenvoltura os organismos de poder popular, citando os Conselhos Comunais como células deste poder. No entanto, é preciso aferir se essa experiência é algo de expressão e de fato na sociedade venezuelana ou é apenas uma vontade de seus dirigentes de vanguarda. Organização popular não se decreta, ela existe ou não. Não é pelo fato da Constituição prever sua existência e conceder inclusive recursos para seu funcionamento que fará dos conselhos comunais algo vivo, verdadeiro, efetivo como instrumento de poder popular.
CONCLUSÃO PARCIAL
Sem dúvida que existem como sempre existiram na História, dois lados opostos em disputa na sociedade venezuelana. A burguesia cada vez mais acuada, mas sempre disposta a resistir para defender seus privilégios, e a classe trabalhadora e o povo pobre. E nessa disputa todo revolucionário sabe de que lado está. No entanto, a luta política vai conduzindo o processo a uma inevitável polarização entre os que estão a favor e os que estão contra o avanço revolucionário. No caso da Venezuela entre os que estão com Chavez e os que estão contra Chavez.
Assim mesmo, cabe aos revolucionários que lutam pelas transformações radicais da sociedade venezuelana, analisar e alertar para os caminhos a serem adotados no processo. Não se deve calar sobre possíveis erros na condução da luta, somente porque é preciso estar unidos contra a burguesia.
É fundamental que questões como o culto à personalidade, o artificialismo nas estruturas de poder popular, o projeto de partido único, a substituição da vontade das massas pela representação do partido, a pressa em aprovar uma reforma constitucional e outros aspectos sejam debatidos à luz daquela realidade e, se for o caso, combatidos com veemência. O risco é de se reproduzir experiências desastrosas, que levaram processos revolucionários ao fracasso, como vimos no socialismo soviético ou socialismo de caserna.
Este texto tem por ambição apenas levantar aspectos a serem debatidos fraternamente entre a esquerda socialista brasileira. Não é conclusivo, ao contrário, visa abrir a polêmica sobre a experiência venezuelana, com o único objetivo de contribuir para seu fortalecimento.
Henrique Acker
9/11/2007.
segunda-feira, 5 de novembro de 2007
[MÉXICO] Novas detenções contra o movimento popular oaxaquenho
Fonte: www.midiaindependente.org
A cidade foi novamente invadida por um enorme efetivo policial, o qual era composto por diversas corporações policiais. Sem ordem judicial, a tropa de elite invadiu casas e deteve arbitrariamente. A APPO estima que pelo menos 45 pessoas foram detidas nessa manhã e ainda dois manifestantes foram hospitalizados. Em resposta a repressão, diversos grupos estão pressionando a base de operações da polícia para exigir a libertação dos detidos.
A data, 2 de novembro, ficou marcada pela vitória popular da barricada de "5 Senhores" no ano passado. Após um dia inteiro de ataques da PFP, para tentar restabelecer o poder do governador Ulises Ruiz, a população conseguiu barrar a invasão da Cidade Universitária. A APPO exige a destituição do governador Ulises Ruiz, por cometer crime de lesa humanidade, como as dezenas de desaparições de opositores e uma série de assassinatos realizados pelos esquadrões da morte.
sexta-feira, 19 de outubro de 2007
Fotos do EN MTL-DI 2007
Fotos de Ronaldo (SP)
Fotos do Encontro Nacional do MTL-DI, que ocorreu de 07 a 10 de Setembro de 2007 em Goiânia.
EM BREVE AS RESOLUÇÕES E INFORME DETALHADO!
Quando o campo e cidade se unir,
A burguesia não vai resistir!
[MG] Vitória em Coromandel!
Por José Raimundo
ACORDO NA JUSTIÇA GARANTE MAIS UM ANO DE OCUPAÇÃO
Foi realizada ontem, 16/10/2007, em Coromandel, audiência conduzidas pelo Juiz da Vara Agrária, com a presença vários companheiros da Ocupação das famílias do MTL-DI, acompanhados pelo companheiro Barroso, do MTL-DI e da Conlutas.
O Juiz intimou a presença do Incra, Iter, Polícia Militar, que participaram da audiência. Os fazendeiros estavam na iminência de conseguir reintegração de posse, inclusive com parecer favorável do MP.
A ocupação é fruto de uma longa história. O acampamento existe há mais de 5 anos na beira da estrada e, em agosto de 2006, as famílias, com o apoio do MTL-DI e da Conlutas-MG, ocuparam a fazenda Marques/Pirapetinga . Neste tempo de ocupação, as autoridades nada fizeram para providenciar vistoria, atender às reivindicações dos sem-terra.
O acordo, segundo informou o companheiro Barroso, prevê:
a) os sem-terra ficarão na terra por mais 1(um) ano. Neste tempo poderão plantar 50 hectares, poderão extrair madeira (acompanhados pelo IEF);
b) No mesmo prazo, as autoridades deverão providenciar vistoria da terra e de outras para reforma agrária e assentamentos dos companheiros.
Teremos breve mais informes do Barroso e dos companheiros.
Movimento Terra, Trabalho e Liberdade - Democrático e Independente
Regional Minas Gerais
[GO] MTL-DI Ocupa latifúndio em Caçu
por Comunicação MTL-DI
Movimento Terra Trabalho e Liberdade - Democrático e Independente (MTL-DI): Segue a luta pela reforma Agrária em Goiás!
Na madrugada do dia 11 de Outubro cinquenta famílias organizadas no MTL-DI ocuparam a Fazenda Servo Macuco, latifúndio localizado no município de Caçu.
Esta fazenda improdutiva, está aguardando decreto para realização da reforma agrária desde 2006. Além disso o está destruindo indiscriminadamente a mata que existe na fazenda, ato que já denunciamos várias vezes, sem qualquer resultado.
Duarante a ocupação os empregados do fazendeiro fugiram, deixando para traz espingardas e quatro motoserras, que foram entregues na delegacia da cidade.
Cobramos do Incra e do Ibama providências contra as irregularidades cometidas.
Reforma Agrária Já!
Movimento Terra, Trabalho e Liberdade - Democrático e Independente
Regional Goiás
